Sesap: Portaria autoriza transferência de recursos de emendas para Assú e mais três cidades do RN

Imagem: Ilustração

O secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, assina a Portaria nº 2.270/2020, do dia 11 deste mês, que tem veiculação no exemplar desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.

A medida trata da autorização para repasses financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de quatro cidades do interior do RN, destinados à modalidade de transferências de recursos de emendas parlamentares.

Os recursos tratados na Portaria referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) correspondente ao exercício 2020.

Os entes municipais habilitados a receberem recursos estaduais são Parnamirim (R$ 70 mil), Ipueira (R$ 30 mil), Guamaré (R$ 50 mil) e Assú (R$ 50 mil).

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