Serviço: Prefeitura do Assú emite documentos indispensáveis para regularização fundiária urbana

Imagem: Assessoria

Em atenção à solicitação do Ministério Público do RN (MPRN) e da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), com vista a atender ao disposto no Inquérito Civil nº 06.2013.00003234-2, que trata da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais Janduís III e Janduís IV, na Cohab; e, o conjunto residencial Promorar, no bairro Vertentes, a Prefeitura de Assú está empenhada em atender a demanda com a emissão dos documentos que competem à administração pública municipal.

Neste contexto, transmite o secretário municipal de Tributação, José de Arimatéia Ferreira da Silva, constam os seguintes documentos: Certidão de Cadastro, Alvará de Construção e Habite-se.

A atribuição que cabe à Prefeitura Municipal do Assú foi cumprida dentre dos prazos pré-estabelecidos por intermédio das secretarias municipais de Governo, Tributação e Obras.

O secretário explica que tais papéis são indispensáveis para a regularização fundiária dos imóveis nas citadas localidades urbanas, beneficiando os seus proprietários que, desde a década de 80, almejam tão importante ação por parte do Poder Público.