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| Imagem: Reprodução |
Ela
dá origem a um Procedimento Administrativo pelo qual o representante do Ministério
Público do RN (MPRN) prosseguirá a apuração sobre uma possível situação de
risco de criança.
O
fiscal da lei orientou a secretaria da Promotoria de Justiça para entrar em
contato com o núcleo do Centro de Referência Especializado em Assistência
Social (CREAS) de Jucurutu, esclarecendo que o último ofício encaminhado
solicitou atendimento domiciliar, devendo o órgão esclarecer sobre a
possibilidade de realizar tal modalidade de atendimento.
Em
caso de negativa o supracitado órgão, ele instruiu que direcione-se o ofício à
Secretaria Municipal de Assistência Social.


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