Sethas: Deferida suplementação orçamentária de mais de R$ 16,2 milhões em prol da pasta

Imagem: Ilustração

Mediante decisão colegiada, o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS), presidido pela secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Maria de Oliveira, foi aprovada a realização de suplementação orçamentária em favor da referida pasta no valor total de R$ 16,293 milhões.

A suplementação é para cobertura dos déficits orçamentário e financeiro dos programas de segurança alimentar mantidos pela administração estadual, precisamente, Programa Leite Potiguar (PLP), Programa Restaurante Popular (PRP) e Programa Café do Trabalhador.

A medida, definida pela Resolução nº 003/2020 – veja AQUI –, publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado, se materializará a partir do remanejamento dos valores de dotação orçamentária de outros órgãos, referente ao exercício 2020, com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop).