Esmarn: Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é tema de curso

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A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) abriu inscrições até o dia 21 de agosto, próxima sexta-feira, para o curso intitulado As Alterações na LINDB e seus Impactos na Atividade Judicante, na modalidade Educação à Distância (EaD), destinado à formação e aperfeiçoamento de magistrados, e em caso de vagas remanescentes, servidores que atuam no assessoramento de gabinetes.

A capacitação será ministrada pelo juiz Bruno Lacerda, no período de 08 a 25 de setembro, cita informação do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Com carga horária de 20 horas-aula e credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso tem como objetivo discutir as mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), provocadas pela edição da Lei nº 13.655/2018 no direito sancionador, seja no âmbito constitucional, penal, cível ou administrativo.