COVID-19: Lei prioriza testes e outras providências na atenção à saúde de servidores essenciais

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Deferida na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei Estadual nº 10.763 tem publicação no exemplar desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

A medida determina a prioridade na realização de testes e a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID 19).

A Lei - veja AQUI - reza que o Poder Público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.