Desmentido: SET/RN descarta veracidade em notícia de aumento do ICMS dos combustíveis

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Por meio de nota oficial distribuída aos veículos de comunicação de todo o RN, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) contraditou informação veiculada na mídia dando conta de que o Governo do Estado estaria promovendo majoração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

A nota possui a seguinte redação:

A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) informa aos contribuintes e à população em geral que não há aumento do ICMS dos combustíveis. A alíquota permanece em 27% sobre o valor praticado nas refinarias. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza pesquisas a cada 15 dias para que os estados tenham uma base para cálculo do imposto devido. Após a publicação dessas pesquisas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - que reúne os secretários de tributação dos Estados - emite resolução permitindo aos estados adotarem os valores para aplicação da alíquota. Esta sistemática evita que o consumidor tenha maior carga tributária e permite controlar altas significativas nos preços entre a origem e o destino final. A governadora Fátima Bezerra reafirma o compromisso de não aumentar a carga tributária. E este compromisso será rigorosamente cumprido em respeito ao povo potiguar.