TRT/RN: Tribunal envia precatórios trabalhistas para o Orçamento 2021: valor supera R$ 121 milhões

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) concluiu o envio dos precatórios para o orçamento de 2021 dos processos do Governo do Estado, de municípios, de entes federais e de empresas públicas.

Ao todo, destaca informação da assessoria de imprensa do TRT/RN, foram encaminhados precatórios de 52 entes públicos: oito vinculados ao Governo do Estado, 39 prefeituras, três federais e duas empresas públicas, num valor total de R$ 121.798.092,00, referente a processos trabalhistas de 2.228 credores.

A dívida total do estado do RN é de R$ 88.769.433,05, referente a precatórios de 1.001 servidores e terceirizados da Administração Direta e Indireta.

Também foram encaminhados precatórios de duas empresas públicas, da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), no valor de R$ 79.090,11 (três credores), e dos Correios e Telégrafos, no valor total de R$ 2.399.782,39 (29 credores).

Outros três entes federais - União, R$ 80.505,08; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 145.412.34; e, Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), R$ 167.703,90 - totalizaram R$ 393.621,32.

Um total de municípios se enquadra no Regime Especial, com precatórios referentes a 2.135 credores que somam R$ 28.588.810,23.

Há, ainda, precatórios de 20 municípios do Regime Geral, que totalizam uma dívida de R$ 1.567.355,36.

A íntegra dos precatórios inscritos para Orçamento 2021 pode ser vista AQUI.