Imagem: Ilustração |
O
texto, do deputado federal paraense Eduardo Costa (PTB), tramita na Câmara dos
Deputados, diz nota da Agência Câmara de
Notícias.
Conforme
o texto, os resultados dos exames deverão estar disponíveis nas secretarias dos
estabelecimentos de ensino para conhecimento das autoridades de fiscalização.
O
Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de Saúde e de Educação deverão
regulamentar a medida, que correrá à conta de dotações orçamentárias próprias.
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