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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
O
deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um Projeto de Lei à Assembleia
Legislativa do RN (ALRN) que visa determinar o desenvolvimento e utilização do
aplicativo que, para ele, poderá fazer a diferença na segurança do potiguar.
Pelo
projeto, o Governo do Estado ficará responsável pelo desenvolvimento de um
aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização para recebimento de
denúncias de crimes e de irregularidades junto aos órgãos da Segurança Pública.
Nele,
o denunciante cadastrado poderá acionar uma função que, em uma eventual
situação de emergência, terá as opções de tirar fotos ou gravar áudios/vídeos
com duração de até 30 segundos relatando o evento.
O
deputado sugere a disponibilização do aplicativo em todas as plataformas de
celulares.
Na
proposta, fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênios, contratos e
termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o
cumprimento da lei.
Além
disso, também fica estabelecido que o aplicativo garanta o anonimato do
denunciante e não emita nenhum tipo de registro de chamada ou sinal que
comprometa o denunciante.
O
aplicativo, inclusive, tem que ter alternativas para garantir o uso de pessoas
com deficiência.
A
proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde será analisada a
constitucionalidade e o mérito da proposta.
Caso
avance, registra informação produzida pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado, seguirá para
votação em plenário.
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