Imagem: Ilustração |
Para
tomar tal decisão, o chefe do Executivo municipal levou em consideração o
disposto no Decreto nº 29.583, do Governo do Estado, de 1º de abril passado,
que consolidou as medidas de saúde para o enfrentamento à COVID-19 no RN, e
alterações posteriores; o disposto no Decreto nº 29.742, também da gestão
estadual, de 04 de junho, que instituiu a política de isolamento social rígido
para enfrentamento à pandemia no estado, impôs medidas de permanência
domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco, dentre outras
providências; e, o disposto na Portaria nº 006/2020, do Gabinete Civil (GAC) e
das secretarias estaduais de Saúde Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec), de 18 de junho,
e alterações posteriores, que estabeleceu a primeira fase do cronograma para
retomada gradual responsável das atividades econômicas no RN.
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