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| Imagem: Ilustração |
Dispõe
sobre orientações e procedimentos para o Plano de Recuperação de Área Degradada
(PRAD) decorrente de atividade de mineração, bem como para o licenciamento
ambiental de Aterro de Construção Civil, a Instrução Normativa nº 02/2020 que tem publicidade
através da edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
A
medida é assinada pelo diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável
e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), Leonlene de Sousa Aguiar.
A
referida Instrução Normativa está em vigor a partir desta data e a íntegra de
seu conteúdo pode ser acessada AQUI.
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