Plenário: Projeto de Lei obriga condomínios a implantarem telas de proteção para crianças

Imagem: Reprodução/Assessoria

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) que obriga condomínios a implantarem telas de proteção para crianças.

Além disso, proíbe a circulação de menores de 12 anos desacompanhados em áreas comuns e/ou livres, como parques e clubes, descreve nota da assessoria de comunicação social da ALRN, na capital potiguar.

A proposição apresentada na sessão plenária desta segunda-feira (22) também estabelece a obrigação da colocação de cartazes nos condomínios, parques e clubes com a proibição da circulação de menores de 12 anos desacompanhados.