Jucurutu: MPRN investiga suposta compra de óleo diesel sem licitação pela Prefeitura

Imagem: Ilustração

Na alçada da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Jucurutu, foi transformado em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que surgiu diante da necessidade de apurar a suposta aquisição direta, sem licitação, de óleo diesel pelo município de Jucurutu, referente ao período de janeiro e março de 2017.

O ato de conversão se verificou com a publicação, nesta quinta-feira (25), da Portaria nº Portaria nº 2020/0000201262, veiculada pelo Diário Oficial do Estado.

O ato, assinado pelo promotor Yves Porfírio de Castro Albuquerque, responde a uma requisição feita pela Câmara de Vereadores jucurutuense.

Ao prefeito da cidade, Valdir Medeiros, o fiscal da lei solicitou cópia do procedimento licitatório referente à compra de combustível durante os meses de janeiro a março de 2017; cópia dos empenhos constantes da planilha encaminhada pelos denunciantes; justificativa para o motivo dos empenhos mencionados não constarem no Portal da Transparência da Prefeitura, devendo, no prazo de 30 dias úteis, atualizar a ferramenta, de modo a constar, na aba Despesas, os pagamentos efetuados ao Posto Santa Izabel Ltda., no ano de 2017, ou comprovar que já o fez.