Providência: MPRN ajuíza ações para Governo do Estado reformar açudes em Angicos e Afonso Bezerra

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) para tentar obrigar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a reformar os açudes Novo Angicos e Boqueirão, respectivamente nos municípios de Angicos e Afonso Bezerra, região Central do estado.

O objetivo é fazer com que sejam cumpridas recomendações expostas pelo Painel de Segurança em Barragens e pelo corpo técnico do Governo do Estado, em especial a remoção das infiltrações na parede e no sangradouro que têm potencial de desencadear o colapso da estrutura do açude Novo Angicos e uma série de deficiências na estrutura do açude Boqueirão.

As ações são fruto de inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça para apurar a situação dos açudes, objetivando a adoção de providências para a segurança das comunidades locais, relata nota publicada através da página institucional do MPRN na internet.

Diante da impossibilidade de resolução extrajudicial dos dois problemas, restou ao MPRN acionar o Poder Judiciário para tentar minorar os efeitos do estado crítico da estrutura do açude Novo Angicos e também o açude Boqueirão, especialmente neste ano, cujo período chuvoso já se revela bastante intenso.