DPE/RN: Permanência de defensor publico em duas unidades da instituição em Assú é dilatada

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O defensor público estadual Fauzer Carneiro Garrido Palitot (foto), lotado provisoriamente na 1ª Defensoria Pública de Assú, foi formalmente designado para substituir, no período de 1º a 31 de julho próximo, a 2ª Defensoria Pública de Assú, “em todas as suas atribuições, em conformidade com o §1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645/2018”.

A referida atribuição foi delegada pela Portaria nº 511/2020, da Defensoria Pública o Estado do RN (DPE/RN), cuja cópia é veiculada nesta quinta-feira (25) através do Diário Oficial do Estado.

O ato administrativo é assinado pelo subdefensor público geral do estado, Clístenes Mikael de Lima Gadelha.

É esclarecido que a medida leva em consideração a licença-maternidade concedida à defensora pública Leylane de Deus Torquato, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú, para o período de 27 de fevereiro de 2020 a 24 de agosto do ano em curso, através de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 344/2020.