Idema/RN: Portaria institui o sistema eletrônico Comunic@ no âmbito do órgão ambiental

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a comunicação de atos processuais enviadas pelo sistema eletrônico Comunic@ do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Portaria nº 047/2020 que tem divulgação através do exemplar desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado, assinada peio diretor geral do órgão estadual, Leonlene de Sousa Aguiar.

A medida institui o uso do referido sistema eletrônico para comunicação de atos processuais entre o Idema/RN e o interessado, no que se refere aos atos administrativos de atribuição do órgão ambiental previstos na Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e suas alterações, bem como na Lei Complementar Estadual nº 495/2013.

Veja AQUI a íntegra da citada Portaria.