terça-feira, 12 de maio de 2020

Legislativo: CCJ aprova suspensão de cobrança de empréstimos para servidores ativos

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada na tarde desta terça-feira (12), chegou a um número de 76 matérias analisadas e votadas, em sua maioria abordando ações voltadas para a prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Na votação de hoje foi aprovado por unanimidade um substitutivo ao Projeto de Lei nº 59/2020, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a suspensão de cobrança de empréstimos para servidores ativos.
O presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL), destacou a participação de um debate com Jonas Antunes, Alexandre Marinho e Irmão Assis, dirigentes de sindicatos de escolas particulares e representante das escolas católicas, na discussão do Projeto de Lei nº 58/2020, de iniciativa do deputado Souza (PSB), que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).
Os representantes das entidades educacionais falaram sobre a situação financeira das escolas e deixaram evidenciado que é preciso que haja um consenso para que não sejam prejudicadas as escolas, professores, servidores e pais dos alunos. 
O relator, deputado Coronel Azevedo, retirou a matéria de pauta para uma análise mais aprofundada, levando em consideração o que foi discutido na reunião, para apresentar o seu relatório na próxima reunião.
Ao total, na pauta de votação da reunião desta terça-feira, foram aprovadas 10 matérias e duas foram consideradas inadmissíveis.
Participaram os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Coronel Azevedo e George Soares (PL), registra informação da assessoria de imprensa da ALRN.

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