Coronavírus: Justiça decide que município de Assú deve fornecer EPIs para profissionais da saúde

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O desembargador Expedito Ferreira (foto), do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), determinou que o município de Assú adquira e distribua para as unidades hospitalares sob sua responsabilidade Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas (capotes e pijamas) necessários para controle e prevenção do COVID-19, nos termos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 (e suas atualizações) e Norma Regulamentadora nº 32.

O prazo para atendimento da determinação judicial é de 72 horas, destaca informação do portal virtual do TJRN.

A manifestação do membro do Poder Judiciário potiguar atendeu demanda exposta pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), que informou no processo sobre a situação desencadeada pela pandemia pelo novo coronavírus nos sistemas de saúde pública do Brasil, do RN e do município de Assú.