JFRN: Especializada em execução fiscal, 6ª Vara adota telepenhora e teleavaliação

Imagem: Reprodução

A 6ª Vara da Justiça Federal no RN (JFRN), com sede na capital do estado, implantou os sistemas de telepenhora e teleavaliação garantindo a tramitação regular dos processos, sem prejuízo da garantia de proteção à saúde do oficial de justiça.

Os dois sistemas foram regulamentados por uma ordem de serviço assinada pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino (foto), titular da Vara.

Para execução das atividades, o primeiro passo é o oficial de justiça, através dos sistemas eletrônicos de busca, como INFOSEG E INFOJUD, procurar o contato do devedor e operacionalizar o cumprimento do mandato em âmbito virtual.

Quando a penhora for de bens móveis o oficial de justiça exigirá do devedor a apresentação de fotos e documentos que entender necessários.

Já quando o oficial de justiça não localizar o telefone do devedor ou outro meio de contato para efetivar a telepenhora e teleavaliação, o ato processual será presencial, ficando autorizada a inserção de restrição para circulação de veículo, em caso de recusa ou dificuldade para o cumprimento da diligência causada pela conduta do executado, esclarece informação veiculada pela página institucional da JFRN na internet.