SESAP: Criada Comissão Paritária para acompanhar e monitorar cumprimento de TAC

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Assinada pelo secretário estadual de Saúde Pública (SESAP) Cipriano Maia, a Portaria nº 1.365/2020, divulgada pela edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, trata da instituição da Comissão Paritária de Acompanhamento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Poder Executivo potiguar, Ministério Público do RN (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer (LNCC), em 22 de abril passado.

A Comissão Paritária tem por objetivo acompanhar e monitorar a execução do TAC para a viabilização de incremento e com a disponibilização à rede estadual de saúde pública de 40 novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da COVID-19 na chamada Fase 01, podendo chegar a 60 leitos após a Fase 02, caso haja necessidade.

Seus membros são: Fernanda Cristine Ferreira Alves e Maria Antônia Sales de Oliveira, ambas representando o Governo do Estado; e, Anne Karoline de Almeida Pereira e Arthur Villarim Neto, representando a LNCC.