segunda-feira, 18 de maio de 2020

Sindipetro/RN: Justiça do Trabalho concede liminar proibindo transferências compulsórias de servidores

Imagem: Ilustração
A Justiça do Trabalho do estado do RN concedeu na última quarta-feira (13) a tutela de urgência requerida pela direção do Sindicato os Petroleiros do RN (Sindipetro/RN) no início de março e determinou que a Petrobras se abstenha de transferir os trabalhadores para outras unidades, até que seja adotado um procedimento transparente, como fruto de processo de negociação coletiva, de sentença normativa, ou observância das cláusulas constantes no acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a companhia - transação global (processo nº 0000673- 48.2019.5.05.0006).
Ademais, registra informação do portal virtual da entidade sindical, dadas as condições de pandemia e as recomendações para seu enfrentamento, ficam vedadas as transferências de trabalhadores, enquanto perdurarem as medidas protetivas ou ulterior deliberação em contrário.
Veja AQUI a íntegra da decisão.

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