 |
| Imagem: Ilustração |
O
objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular,
cita nota da assessoria de comunicação da Procuradoria da República do RN
(PR/RN), na capital do estado.
A
iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas
governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT COVID-19), formado
por procuradores da República no RN.
De
acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já
existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de
recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa
Civil na plataforma Fiscaliza-RN,
assim que sejam empregados no combate à pandemia.
O
portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Laboratório de
Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do RN (UFRN) e
possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência
artificial.
A
ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e
fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as
autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.
O
procurador da República Fernando Rocha destaca que a plataforma Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos
públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse órgão
ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos,
insumos e equipamentos”.
O
MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos
públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da
transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação
(art. 8°, § 2°1, da Lei Federal nº 12.527/2011).
Os
documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo
pelo prazo de cinco anos.
O
Grupo de Trabalho, instituído na PR/RN, é formado pelos procuradores da
República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha,
Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena.
Desde
o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os
demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs), instauração de inquéritos e ajuizamento de
ações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário