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| Imagem: Ilustração |
A
contratação possui vigência de 12 meses, automaticamente prorrogado por igual
período.
O
objetivo é estabelecer mútua cooperação entre a SETHAS e a Prefeitura visando a
implementação, no âmbito do território municipal, do Programa do Leite Potiguar
(PLP), conforme os termos do Edital de Chamamento Público nº 02/2019.
A
parceria tem fundamentação na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 24.447/2015,
define a publicação, que tem as assinaturas da titular da SETHAS, Iris Maria de
Oliveira, e do prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo.
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