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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
O
que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de
segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e
familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o
que autoriza o projeto Casa Abrigo em
Natal.
As
duas iniciativas são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), salienta
informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
Também
foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do deputado Coronel Azevedo, que tem
como objetivo dar publicidade aos dados relacionados à violência e criminalidade
no RN.
Além
da publicidade, o Projeto de Lei “busca
mensurar com penhor os dados da área, demonstrado a proporção das atividades
para auxiliar na estrutura estatal diante do desfecho dos crimes a fim de
instrumentalizar a formulação de políticas de segurança” define sua justificativa.
Ainda
durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (06), a
maioria dos deputados presentes aprovaram oito pedidos de decreto de estado de
calamidade pública nos municípios de Equador, Ipanguaçu, Macau, Ouro Branco, Riacho
da Cruz, Riachuelo, Ruy Barbosa e Tangará.
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