Sinal Fechado: Justiça condena seis pessoas por convênio fraudulento do Detran/RN

Imagem: Ilustração

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sentença referente à primeira fase da operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011.

Informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TRJN) dá conta que seis pessoas foram condenadas nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção e associação criminosa: George Olímpio, Lauro Maia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.

Com 320 páginas, a sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebração de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN), o que, segundo os autos, resultou na oneração do cidadão potiguar, pois o Detran passou a exigir o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de garantia real.