Recursos: 14ª Vara Federal no estado do RN repassa quase R$ 50 mil para a SESAP

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A 14ª Vara Federal no estado do RN, com sede em Natal, repassou R$ 49.071,22 para Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).

Os valores são provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e serão destinados exclusivamente para o combate ao coronavírus (COVID-19), explica informação do portal virtual da Justiça Federal no RN (JFRN).

A decisão foi do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães (foto), titular da 14ª Vara, que atendeu a uma solicitação feita pelo Governo do Estado e parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

A determinação do magistrado ocorreu no último dia 24, terça-feira passada, e já no dia seguinte já foi efetuada a transferência para a conta bancária da SESAP.