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| Imagem: Reprodução |
O
presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN),
desembargador Bento Herculano, e a juíza auxiliar da Presidência, Simone Jalil,
receberam, na tarde desta sexta-feira (07), na sede da instituição, em Natal, representantes
do Governo do Estado para tratativas sobre o pagamento de dívidas de
Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O
Governo foi representado pelo procurador geral adjunto, José Duarte Santana, e
pelo secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan),
Pedro Henrique Cordeiro Lima.
Na
oportunidade, foi entregue o relatório de dívidas ativas do estado, para as
definições dos valores das parcelas do pagamento da dívida, salienta informação
da assessoria de imprensa do TRT potiguar.
De
acordo com a magistrada Simone Jalil, responsável pela execução das
requisições, mais de 1.700 reclamantes vão ser beneficiados pelo pagamento por
parte do executivo estadual.
O RPV é uma
requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida
reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à
parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição
de precatório, em razão de seu menor valor, inferior a R$ 20 mil.
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