Transporte Cidadão: Possível descumprimento a norma que institui o programa é investigado

Imagem: Ilustração

A possível violação da Lei nº 10.092/2016, a partir de informações de que o Governo do Estado não está cumprindo com a norma que instituiu o programa Transporte Cidadão, e a desativação do programa nos municípios de Nísia Floresta, Macau, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, se transformou em objeto de investigação na instância do Ministério Público do RN (MPRN).

Quem determinou a instauração do Inquérito Civil nº 04.23.2120.0000005/2020-58 para averiguar o fato foi o 59º promotor de Justiça da comarca de Natal, Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, por meio de portaria, do dia 21 de janeiro passado, que é veiculada nesta quinta-feira (06) no Diário Oficial do Estado.

O assunto é atribuído à Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN).