DNOCS: Publicadas normas para fiscalizar aquicultura em águas sob domínio da União

Imagem: Ilustração

A Instrução Normativa nº 01, que institui o Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, foi publicada nesta quarta-feira (05) pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo informação do portal virtual do Departamento Nacional de Obras Contra aas Secas (DNOCS), o objetivo da norma será fiscalizar o cumprimento do contrato de cessão de uso de espaços físicos dessas águas, para fins de aquicultura, celebrados pela União.

São águas da União, por exemplo, depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob a administração do DNOCS e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de companhias hidrelétricas.

Para acessar a íntegra da Instrução Normativa acesse o link http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-3-de-fevereiro-de-2020-241573130.