Imagem: Ilustração |
O
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi publicado no Diário Oficial do
Estado de sexta-feira (21) foi conduzido pela Promotoria de Justiça da comarca
de Lajes.
Nele,
cita informação do portal da instituição, o MPRN destaca ser “prudente e razoável estabelecer
procedimentos específicos de atuação para a Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte” com vistas a coibir práticas que perturbem o sossego das
pessoas durante o Carnaval de 2020, seja em via pública, seja em
estabelecimentos privados.
Ficou
acordado que a 2ª Companhia de Polícia Militar realizará a apreensão de
instrumentos de som ou “paredões” que estejam perturbando o sossego alheio,
encaminhando os autores do fato, assim que possível, à Delegacia Regional de
Polícia Civil (5ª DRP), em Macau, que atuará em regime de plantão durante o
Carnaval 2020.
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