MJSP: Governo Federal faz consulta sobre regulação da publicidade infantil

Imagem: Ilustração

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil.

Conforme matéria publicada pela página eletrônica da Agência Brasil, a sondagem ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, uma quinta-feira, no site do órgão – veja AQUI.

Segundo a proposta do MJSP, o anúncio seria permitido desde que preservasse “o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança, em condições de liberdade e de dignidade” e não dirigisse “diretamente apelo imperativo de consumo”.