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| Imagem: Ilustração |
O
órgão ficará vinculado hierarquicamente ao Gabinete do Prefeito e estrutural e
administrativamente à Secretaria de Governo.
A
COMPPIR tem como finalidades: propor, assessorar, assistir, apoiar, articular e
acompanhar ações, programas e projetos voltados à promoção da igualdade racial.
O
texto integral da Lei está acessível no site
oficial www.assu.rn.gov.br.
O
secretário municipal de Governo, Clebson Corsino, esclareceu que o chefe do
Executivo avalizou a Lei por entendê-la de fundamental importância na garantia
dos direitos essenciais dos povos e comunidades tradicionais.
Dentre
as competências do COMPPIR consta justamente assessorar as ações políticas
relativas à condição de vida da população negra, dos povos e comunidades
tradicionais de matriz africana e outros segmentos raciais e étnicos do
município de Assú e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que
sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania e
da igualdade entre as diversas etnias e culturas.
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