Penas Pecuniárias: Juizado Criminal divulga projetos contemplados por edital de R$ 320 mil

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O juiz Agenor Fernandes, titular do Juizado Especial Criminal de Natal, divulgou os projetos contemplados pela destinação de destinação de recursos de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão.

O montante chega a R$ 320 mil e será distribuído entre nove projetos, em áreas como da segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e assistência a pessoas com necessidades especiais.

A entrega dos alvarás para os representantes das instituições acontecerá no dia 31 de janeiro, às 10h, nos auditório do Complexo Judiciário, em Natal, cita informação do sítio do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Em caso de não comparecimento, a entidade beneficiada terá seu projeto automaticamente excluído, passando o recurso a ser destinado à próxima entidade da lista de projetos aprovados e ainda não contemplados, conforme o edital.

Lançado em setembro de 2019, o edital teve um total de 37 projetos cadastrados, dos quais 21 não atenderam aos requisitos previstos e foram reprovados.

O magistrado analisou então os 16 projetos restantes aptos para concorrer aos recursos do edital, chegando aos nove contemplados.

O edital do Juizado Especial Criminal de Natal previa contemplar três projetos de R$ 70 mil, sendo um voltado para a segurança pública, um para a saúde e um para a educação; mais dois projetos de R$ 30 mil, sendo um na área do meio ambiente e um na área de assistência a pessoas com necessidades especiais; dois projetos no valor de R$ 15 mil, voltados para qualquer área; e, mais dois projetos na importância de R$ 10 mil, também voltados para qualquer área.