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| Imagem: Ilustração |
A
matéria sob investigação dispõe sobre documentos encaminhados pela Câmara
Municipal de Jucurutu, apontando possíveis irregularidades na doação, com
encargo, de terreno público municipal em favor do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), o que se observou através do Projeto
de Lei nº 874/2018.
A
apuração envolve a administração municipal e o próprio prefeito da cidade,
Valdir Medeiros.
O
fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Jucurutu para
que, no prazo de 15 dias úteis, informe se o município efetivamente doou algum
terreno ou qualquer outro benefício para a construção do Campus Jucurutu do
IFRN, devendo, em caso afirmativo, encaminhar processo administrativo de
doação.
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