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| Imagem: Reprodução |
A
iniciativa do parlamentar altera o parágrafo primeiro do artigo 11 que possibilita
a adequação do projeto e a construção do protocolo de intenções de acordo com a
realidade de cada região do estado.
“A dimensão do estado do RN inviabiliza um
critério de rateio engessado, como estava na mensagem original, principalmente
porque os municípios têm realidades distintas, necessitando que se analise
individualmente a situação de cada um. Por isso, encartamos essa emenda,
criando critérios de financiamento diferentes por região”, justificou o
parlamentar.
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