Agrotóxicos: Projeto de Lei apresentado à ALRN proíbe prática da pulverização aérea

Imagem: João Gilberto/Assessoria

O deputado estadual Albert Dickson (PROS) - foto - apresentou Projeto de Lei, no plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital do estado, proibindo a prática de pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado, bem como a comercialização de materiais, equipamentos e insumos destinados à prática.

Segundo informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo potiguar, a propositura prevê ainda que, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no RN, conste a informação de que o produto é inadequado para o uso em pulverização aérea.

De acordo com o parlamentar, o projeto por ele sugerido visa tutelar o direito fundamental ao meio ambiente, no exercício da competência material comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição.