Decreto: Ato amplia prazo para trabalho que abrange o conjunto residencial Alcanorte em Macau

Imagem: Ilustração

Foi prorrogado o prazo para apresentação de relatório final do Grupo de Trabalho para promover estudos socioeconômicos e jurídicos no conjunto residencial Alcanorte, em Macau.

A prorrogação foi determinada pelo Decreto nº 29.290, do dia 14 deste mês, publicado no Diário Oficial do Estado, medida assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O ato dilata por 30 dias o prazo a que se refere o art. 4º do Decreto nº 29.147, de 13 de setembro passado, referente a atividade do referido Grupo de Trabalho.