Poder Legislativo: CCJ analisa oito projetos, aprova quatro e considera quatro inconstitucionais

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Entre as oito matérias na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) relatadas, discutidas e votadas realizou reunião ordinária nesta terça-feira (22) quatro foram aprovadas e quatro consideradas inconstitucionais por apresentarem vício de iniciativa.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Campanha de Conscientização aos Golpes Financeiros Praticados Contra o Idoso.

A matéria objetiva despertar a sociedade para a proteção com as vítimas e estimular a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticados por idosos, descreve nota procedente da assessoria de comunicação social da ALRN.

A campanha tem o intuito de combater violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário; exploração legal de recursos dos idosos, perpetrados por familiares ou pessoas da comunidade – apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais, Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).