CRP/RN: Divulgada carta aberta aos parlamentares do RN sobre Projeto de Lei 3.688/2000

Imagem: Ilustração 

O Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP/RN) publicou, nessa terça-feira (15), uma carta aberta aos deputados e deputadas da bancada federal norte-rio-grandense, na qual solicita apoio para a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 3.688/2000.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro, o Projeto de Lei, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, “é importante instrumento para prevenção da violência nas escolas, na atuação nas relações escolares, apoio ao trabalho dos docentes, entre outros”, descreve informação da assessoria de imprensa da entidade.

Leia abaixo:

No último dia 09 de outubro, foi publicado – no Diário Oficial da União – o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei n. 3688/2000, aprovado pela Câmara Federal em 12 de setembro, que dispõe sobre serviços de assistentes sociais e psicólogas nas Redes Públicas de Educação Básica de ensino em todo o país. A inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação significa um avanço para a política brasileira de educação, visto que as equipes multiprofissionais contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Embora reconheçamos que estamos vivendo uma conjuntura complexa e com muitas adversidades, a integração de assistentes sociais e psicólogas nas escolas não pode ser vista como um dispêndio de gastos, mas sim, como investimento público na educação, na perspectiva da garantia de direitos sociais, como direito do cidadão e obrigação do Estado. Além disso, a incidência do quadro de adoecimento dos professores, aumento das taxas de suicídio entre os jovens, situações relacionadas à sexualidade, baixo rendimento escolar, diversas expressões da violência, desigualdades de gênero, etnia e territorial, geram um custo para o Estado e um dano social irreparável. Nesse sentido, compreendemos que o acúmulo teórico, técnico, ético e político do Serviço Social e da Psicologia devem contribuir para o fortalecimento da educação pública. Dito isto, sabemos que o veto da Presidência da República ao Projeto ainda pode ser retificado pelo Congresso Nacional. Por isso, dirigimo-nos aos senhores deputados e à senhora deputada da bancada federal do RN, no intuito de defender a derrubada do veto ao PL 3688/2000. Este pleito, do qual nós assistentes sociais e psicólogas de todo o Brasil somos porta-vozes, não é apenas nosso, mas sim de toda a população usuária da educação pública deste país, que não por acaso, é também a que mais sofre com as expressões da desigualdade social. Derrubar este veto é fortalecer a relação da escola com a família e com a comunidade, fortalecendo a interface com as demais políticas públicas e aprimorando as condições para o direito à educação. Com o exposto acima, o CRESS/RN e o CRP/RN reafirmamos a posição contrária ao veto presidencial e nos colocamos, mais uma vez, em mobilização pela derrubada do veto, em defesa da educação e das contribuições do Serviço Social e da Psicologia na área.