 |
| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
Entre
elas foram aprovados o Projeto de Lei nº 177/19 de iniciativa do deputado
Kleber Rodrigues (Avante), que dispõe sobre o exercício e a contratação de
farmacêuticos e o nº 197/19, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB),
que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a Rede
de Saúde Pública ou Privada do estado.
Um
dos parágrafos do projeto sobre o atendimento aos portadores de diabetes, que
recebeu uma emenda modificativa, registra que ficam os hospitais, unidades de
saúde, clínicas, laboratórios e similares que integram a Rede de Saúde Pública
ou Privada, a partir da vigência da Lei obrigados a oferecer às pessoas
portadoras de diabete tipo 1 e tipo 2, atendimento prioritário na realização de
exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem
ser executados em jejum.
Já
o projeto sobre a contratação de farmacêuticos prevê que as farmácias de
qualquer natureza requeiram, obrigatoriamente, para seu funcionamento a
responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da
Lei.
Outras
três matérias da pauta foram aprovadas e uma arquivada pela existência de Lei
semelhante.
Também
participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo e Eudiane Macedo, destaca
informação da assessoria de comunicação da ALRN, em Natal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário