DPE/RN: Instituição indica representação para compor GT e integrar colegiado estadual

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) está legalmente representada perante o Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a regulamentação da Lei nº 10.097/2016, que institui a Patrulha Maria da Penha; e, para compor o colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RN (Cedim/RN).

A Portaria nº 422/2019, em atendimento ao teor do Ofício nº 67/2019, remetido pela Chefia de Gabinete da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), que solicita a indicação de membro institucional para compor o Grupo de Trabalho para regulamentação da citada lei que institui a Patrulha Maria da Penha, designa as defensoras públicas Maria Tereza Gadêlha Grilo e Simone Carlos Maia Pinto, como membros titular e suplente, respectivamente.

A Portaria nº 423/2019, considerando o teor do Ofício nº 04/2019, remetido pela Presidência do Cedim/RN, que solicita a indicação de membros institucionais para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, delega tal competência às mesmas defensoras públicas acima citadas, igualmente na condição de titular e suplente.

Os atos são assinados pelo titular da DPE/RN, Marcus Vinicius Soares Alves (foto).