domingo, 29 de setembro de 2019

Receita Federal: Prazo de entrega da declaração do ITR encerra nesta segunda-feira

Imagem: Ilustração
Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O prazo acaba às 23h55, transmite informação do portal virtual da Agência Brasil.
A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto.
Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.
O produtor rural que entregar a declaração do ITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50,00, prevalecendo o maior valor.
Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural.
Também deve enviar a declaração do ITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet.
O documento pode ser transmitido pela rede mundial de computadores.
Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível nas unidades da Receita Federal.

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