domingo, 1 de setembro de 2019

Poder Legislativo: CCJ faz reunião extra e aprova duas matérias oriundas do Poder Executivo

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) fez uma longa reunião extraordinária, na quinta-feira (29) para debater e votar dois Projetos de origem no Executivo potiguar.
Um que cria o Programa Moto Legal e o outro que Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN (CONSESP), os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSS) e Dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e Defesa Social.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) pediu vista da primeira matéria logo que foi aberta a sua discussão e o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) concedeu um prazo de uma hora, suspendendo a reunião.
Quando os trabalhos foram reiniciados Allyson Bezerra apresentou uma emenda, ampliando os benefícios incluídos no Projeto para os proprietários de motos com até 160 cilindradas.
No seu voto em separado, o deputado apresentou mais três emendas modificativas e duas supressivas, que não foram encartadas pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.
A matéria foi aprovada por unanimidade com uma emenda da deputada Isolda Dantas (PT), com a ampliação dos benefícios para até 160 cilindradas semelhantes a que foi apresentada pelo deputado Allyson Bezerra.
A matéria que cria os Conselhos também foi aprovada por unanimidade com uma emenda de Isolda, que inclui uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e outra de Allyson que inclui um representante da religião católica e outro da evangélica.
Líder do Governo, o deputado George Soares (PL) ressaltou que é uma matéria de grande importância para o sistema de Segurança do estado, frisando que o Conselho é importante para que o Fundo a ser criado receba recursos do Governo Federal para aplicação na Segurança.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Allyson Bezerra, George Soares, Kleber Rodrigues (Avante) e Isolda Dantas, observa info9rmação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.

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