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| Imagem: Reprodução |
O
montante chega a R$ 320 mil e será destinado a instituições públicas e
privadas, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados.
As
inscrições estarão abertas entre os dias 1º de outubro e 14 de novembro,
anuncia informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Os
recursos irão contemplar três projetos de R$ 70 mil, sendo um voltado para a
segurança pública, um para a saúde e um para a educação; mais dois projetos de
R$ 30 mil, sendo um na área do meio ambiente e um na área de assistência a
pessoas com necessidades especiais; dois projetos de R$ 15 mil, voltados para
qualquer área; e, mais dois projetos de R$ 10 mil, também voltados para
qualquer área.
A
inscrição de projetos deverá ser feita na secretaria do Juizado Especial
Criminal de Natal, localizado no Complexo Judiciário da capital do estado, no
horário das 8h às 14h.
Os
projetos apresentados devem seguir o roteiro de projeto técnico constante no
edital.
Eles
serão analisados e avaliados pelo juiz responsável, sendo uma responsabilidade
da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.
Os
recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão,
as chamadas penas pecuniárias, cujo dinheiro é revertido para projetos sociais.
São
crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, lesão corporal, delitos de
ameaça, dentre outros.
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