MPRN: Justiça determina realização de ultrassons para população da cidade de Angicos

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma determinação judicial para que o município de Angicos, região Central potiguar, disponibilize a todos os cidadãos a realização de ultrassonografias em todas as suas espécies, desde que prescritas por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sentença do Juízo da Vara Única da comarca é uma resposta ao pedido pelo feito pelo MPRN em ação de obrigação de fazer, cita nota publicada pela página virtual do MPRN.

Visando respeitar a repartição de competências do SUS definidas em lei para o atendimento universal às demandas do setor de saúde, o MPRN enfatizou na ação que cabe aos municípios oferecer aos cidadãos ultrassons de média complexidade, desde que haja indicação médica.

Em razão disso, o MPRN pediu que o serviço fosse prestado para todos os moradores de Angicos e, em específico, para uma cidadã que necessitava de USG, doppler venoso e USG e doppler arterial.

Na sentença, a Justiça potiguar considerou que independente da circunstância da divisão administrativa de atribuições estabelecida, o município assumiu sua responsabilidade, deixando de contestar na oportunidade que foi dada dentro do processo.