Angicos: MPRN pactua entendimento com professora investigada por improbidade administrativa

Imagem: Ilustração

Uma professora que estava ocupando três cargos públicos, e que teve sua situação investigada pela Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, região Central do estado, aceitou celebrar ajustamento de conduta pelo cometimento de ato de improbidade administrativa e evitar responder judicialmente pelo ato.

A apuração foi conduzida pelo Ministério Público do RN (MPRN), após representação de cidadão feita por e-mail e de maneira anônima.

A investigação comprovou que a professora estava ocupando três vínculos públicos: nos municípios de Angicos e de Fernando Pedroza, bem como no Governo do Estado.

Ela concordou em desligar-se de um dos vínculos e ainda a pagar multa no valor de R$ 1 mil, o que já foi plenamente cumprido, com o depósito do valor da multa em conta do estado.

O ajustamento de conduta foi homologado pelo Poder Judiciário na comarca de Angicos, salienta informação do portal virtual da instituição ministerial.

Na sentença judicial, o magistrado destacou que “a celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público não afasta, necessariamente, a eventual responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, nem importa, automaticamente, no reconhecimento de responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no compromisso”.