Mossoró: Prisão domiciliar de ex-vereador é mantida até análise pelo Juízo de Execuções Penais

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Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na capital do estado, acataram, parcialmente, pedido de Habeas Corpus feito pelo ex-vereador da Câmara de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior (foto), condenado a cinco anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, pelo delito de peculato.

O órgão julgador manteve a prisão domiciliar que havia sido deferida liminarmente ao ex-parlamentar, até exame da matéria pelo Juízo de Execuções Penais, e determinou a reativação da Guia de Recolhimento para que seja deflagrado o procedimento de execução da pena.

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