Upanema: Promotoria apura problemas apontados em relatório de vistoria na Barragem Umari

Imagem: Ilustração

Publicada por meio da edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 2019/0000370882, assinada pelo promotor de Justiça da comarca de Upanema, cidade do Médio Oeste do RN, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, formalizou a conversão da Notícia de Fato nº 078.2019.000141 no Inquérito Civil nº 078.2019.000141, pelo qual uma investigação instaurada na referida célula do Ministério Público do RN (MPRN) vai ter desdobramento.

Com fundamentação legal na Lei nº 12.334/2010, a peça visa fiscalizar as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN), com sede na capital do estado, quanto aos problemas apontados em relatório de vistoria elaborado pelo Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) referentes à manutenção da Barragem Umari, situada em Upanema.

A ação do fiscal da lei atende a uma representação formulada pela pessoa de Higor Tallison Bezerra de Oliveira.

O promotor público determinou a emissão de expediente à Semarh/RN para que, no prazo de 30 dias úteis, manifeste-se sobre as conclusões contidas no Relatório de Vistoria da Barragem Umari, elaborado pelo Igarn, esclarecendo se pretende acolher as recomendações contidas ou se contesta as conclusões, sendo que, neste último caso, deve fundamentar a irresignação; e, informe se as eventuais medidas recomendadas já foram adotadas, considerando que o Igarn encaminhou o relatório citado à Semarh/RN ainda no mês de maio passado.