Julgamento: TSE confirma decisão do TRE/RN de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento a recurso especial eleitoral e cassou nesta quinta-feira (22) os mandatos do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos (fotos), por abuso de poder econômico.

Marconi Barreto tinha sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em consonância com o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), em abril de 2018, cuja decisão estava sob efeito de liminar.

Na decisão, o TSE determinou a comunicação ao TRE potiguar a fim de que adote providências para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice, a partir da publicação do acórdão, independentemente  do trânsito e julgado, ou seja, da análise de eventuais recursos.

O TRE vai aguardar comunicação do TSE para marcação de novas eleições no município de Ceará-Mirim.

A data da nova eleição deverá ocorrer conforme calendário disponibilizado pelo TSE (Portaria nº 883/2018).

A notícia tem destaque através do portal virtual do TRE norte-rio-grandense.